A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que ofensas direcionadas a pessoas brancas pela cor da pele não configuram o crime de injúria racial. O entendimento dos ministros é que, nesses casos, o delito a ser apurado é a injúria simples, que prevê penas menores.
O crime de injúria racial, previsto no Código Penal, ocorre quando alguém ofende outra pessoa “em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional”, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. Já a injúria simples, que ofende a dignidade ou decoro, tem pena de um a seis meses de prisão.
O caso analisado pelo STJ teve origem em Alagoas, onde um homem negro foi acusado de injúria racial após se referir a um homem branco como “escravista cabeça branca europeia”. A defesa do acusado argumentou que não há “racismo reverso” e que, portanto, o crime de injúria racial não se aplicaria ao caso.
O relator do processo, ministro Og Fernandes, destacou que não há margem para interpretações que sustentem a existência de “racismo reverso”. Ele afirmou que, embora a honra de todas as pessoas seja protegida pela lei, a injúria racial não se configura quando a ofensa é direcionada a uma pessoa branca pela cor da pele. Nesses casos, a tipificação adequada seria a injúria simples.
“É inviável a interpretação da existência do crime de injúria racial cometido contra a pessoa cuja pele seja de cor branca, quando tal característica for o cerne da ofensa”, explicou o ministro.
TCU Revela Gastos de R$ 41 Milhões com Cartão Corporativo no Governo Bolsonaro 
Trump Ameaça Elevar Tarifas Contra China em 50% em Nova Escalada Comercial