Porto Seco Centro-Oeste Rebate Boatos Sobre Falta de Alvará Sanitário em Anápolis

Porto Seco Centro-Oeste Rebate Boatos Sobre Falta de Alvará Sanitário em Anápolis

O Porto Seco Centro-Oeste, responsável pelo Porto Seco de Anápolis, divulgou uma nota oficial para desmentir rumores de que estaria operando sem alvará sanitário. Assim sendo, a empresa reitera que sua atuação segue rigorosamente as normas legais e que a emissão do alvará sanitário é de responsabilidade federal, conforme determina a legislação brasileira.

Origem dos Rumores

Recentemente, blogs e veículos alternativos difundiram a informação de que o Porto Seco estaria operando sem autorização sanitária válida. No entanto, a Prefeitura de Anápolis esclareceu que essa liberação não é de competência municipal, mas sim federal. A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) confirmou que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), gerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é o órgão responsável por emitir e fiscalizar o alvará sanitário.

Legislação Aplicável

A Lei nº 8.080 de 1990 define que compete à União exercer a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras. Dessa forma, a ANVISA é a responsável pela fiscalização do Porto Seco Centro-Oeste. Além disso, a Lei nº 9.782 de 1999 estabelece que a agência pode delegar atribuições aos estados ou municípios, mas isso não ocorre no caso de Goiás. Portanto, a competência permanece exclusivamente federal.

Declaração Oficial da Empresa

Em sua nota, o Porto Seco Centro-Oeste destacou que todas as Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFEs) estão válidas e que suas operações seguem sob rigorosa fiscalização dos órgãos competentes. A administração também enfatizou seu compromisso com a conformidade regulatória e a transparência junto aos órgãos fiscalizadores. Assim sendo, a empresa garante a continuidade das atividades com segurança e eficiência.

Motivação dos Rumores

Fontes ligadas ao Porto Seco Centro-Oeste revelaram que os boatos foram espalhados por uma empresa concorrente na região. Essa empresa pleiteia o controle administrativo do Porto Seco de Anápolis e teria utilizado o rumor como estratégia para prejudicar a reputação da atual gestora. Por outro lado, a disputa judicial entre as partes já está em andamento, conforme noticiado anteriormente.

Conclusão: Porto Seco Centro-Oeste

O Porto Seco Centro-Oeste demonstrou total transparência ao esclarecer os fatos relacionados ao boato sobre a falta de alvará sanitário. Com base na legislação federal, a empresa reafirma sua regularidade operacional e compromisso com a conformidade regulatória. Assim sendo, é fundamental que informações sejam sempre verificadas antes de serem compartilhadas, evitando prejuízos à reputação de empresas sérias. Acompanhe as próximas atualizações sobre este caso!